RHC 194350 - DECISAO

RHC 194350 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (maus antecedentes, reincidência, indícios de associação criminosa, gravidade concreta dos fatos, emprego de arma de fogo, participação de menores e risco à ordem pública), demonstrando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Paciente/recorrente: WEBERT; Vítima: Wellerson de Oliveira Nascimento; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Homicídio Tentado, Roubo Majorado, Cárcere Privado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Homicídio Tentado Roubo Majorado Cárcere Privado +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WEBERT

Paciente/recorrente

Wellerson de Oliveira Nascimento

Vítima

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão por garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (maus antecedentes, reincidência, indícios de associação criminosa, gravidade concreta dos fatos, emprego de arma de fogo, participação de menores e risco à ordem pública), demonstrando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.