HC 908021 - DECISAO

HC 908021 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que apontam risco de reiteração delituosa e periculosidade do paciente (recente liberdade provisória obtida por habeas corpus seguida de nova ocorrência em tese pelo mesmo crime, antecedentes e medidas socioeducativas), de modo que a custódia cautelar é necessária para garantir a ordem pública e não são cabíveis medidas cautelares diversas, sendo impróprio o habeas corpus para discutir eventual regime de cumprimento de pena futuro.

Parties
Paciente: WESLEY SOUZA DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

WESLEY SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que apontam risco de reiteração delituosa e periculosidade do paciente (recente liberdade provisória obtida por habeas corpus seguida de nova ocorrência em tese pelo mesmo crime, antecedentes e medidas socioeducativas), de modo que a custódia cautelar é necessária para garantir a ordem pública e não são cabíveis medidas cautelares diversas, sendo impróprio o habeas corpus para discutir eventual regime de cumprimento de pena futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal