HC 885663 - DECISAO

HC 885663 - DECISAO

Considerando a demonstração da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi violento e organizado, a natureza grave e hedionda dos crimes, bem como o risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando a demonstração da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi violento e organizado, a natureza grave e hedionda dos crimes, bem como o risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.