RHC 197102 - DECISAO

RHC 197102 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porquanto presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrado perigo concreto gerado pela liberdade do imputado (gravidade do método empregado, risco à integridade física da vítima internada em UTI e fuga do distrito da culpa), e por serem insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não se verifica excesso de prazo em face da superveniência da decisão de pronúncia.

Parties
Recorrente: Marcos Vinícius Batista Pereira; Vítima: A.O.T.P.; Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Policial: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Tentativa De Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Tentativa De Feminicídio Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Marcos Vinícius Batista Pereira

Recorrente

A.O.T.P.

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porquanto presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrado perigo concreto gerado pela liberdade do imputado (gravidade do método empregado, risco à integridade física da vítima internada em UTI e fuga do distrito da culpa), e por serem insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não se verifica excesso de prazo em face da superveniência da decisão de pronúncia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.