HC 901765 - DECISAO

HC 901765 - DECISAO

Houve elementos concretos suficientes (indícios de autoria e materialidade, prova documental e quebra de sigilo telefônico, indícios de associação para o tráfico, movimentações financeiras, antecedentes e fuga) que demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, configurando os requisitos legais do art. 312 e 313 do CPP para a decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RICHARD MAGALHÃES; Representado: WILLIAN BARBOSA ARAÚJO; Representado: JOSÉ FELIPE SOUZA SANTOS; Representada: LAIANE NUNES SANTANA; Representado: EMILSON RODRIGUES DA SILVA; Representado: GABRIEL VINICIUS BORGES DA COSTA; Representado: BRUNO CEZAR ALVES DE SOUZA; Representado: JEFERSON FABIO SOUSA QUEIROZ; Representado: EDILSON PEREIRA MIRANDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade E Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

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Parties

RICHARD MAGALHÃES

Paciente

WILLIAN BARBOSA ARAÚJO

Representado

JOSÉ FELIPE SOUZA SANTOS

Representado

LAIANE NUNES SANTANA

Representada

EMILSON RODRIGUES DA SILVA

Representado

GABRIEL VINICIUS BORGES DA COSTA

Representado

BRUNO CEZAR ALVES DE SOUZA

Representado

JEFERSON FABIO SOUSA QUEIROZ

Representado

EDILSON PEREIRA MIRANDA

Representado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva perante risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos suficientes (indícios de autoria e materialidade, prova documental e quebra de sigilo telefônico, indícios de associação para o tráfico, movimentações financeiras, antecedentes e fuga) que demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, configurando os requisitos legais do art. 312 e 313 do CPP para a decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se