HC 908479 - DECISAO

HC 908479 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indício suficiente de autoria nos autos de prisão em flagrante e demonstrou-se o periculum libertatis em razão da reincidência e risco concreto de reiteração delitiva; a irregularidade na audiência de custódia não acarretou prejuízo processual. Diante desses fundamentos concretos, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão por que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ilegalidade ou prejuízo decorrente da audiência de custódia
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indício suficiente de autoria nos autos de prisão em flagrante e demonstrou-se o periculum libertatis em razão da reincidência e risco concreto de reiteração delitiva; a irregularidade na audiência de custódia não acarretou prejuízo processual. Diante desses fundamentos concretos, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão por que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.