RHC 191502 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porquanto a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura ao recorrente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: FABRICIO CALDAS CABRAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Injúria Contra Funcionário Público, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FABRICIO CALDAS CABRAL
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porquanto a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura ao recorrente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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