HC 901414 - DECISAO

HC 901414 - DECISAO

Constatada a superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu o HC n. 240.098/SP, revogando a prisão preventiva do agravante, o agravo regimental ficou prejudicado, não sendo necessária nova apreciação do mérito do recurso.

Parties
Agravante/paciente: ALLI APARECIDO CALIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência De Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência De Decisão Judicial

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Parties

ALLI APARECIDO CALIL

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de decisão do STF que concede habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade (perda de objeto) do agravo regimental por decisão superveniente
  3. 3 Relevância da reiteração delitiva para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu o HC n. 240.098/SP, revogando a prisão preventiva do agravante, o agravo regimental ficou prejudicado, não sendo necessária nova apreciação do mérito do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.