HC 909301 - DECISAO

HC 909301 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; o regular andamento processual e a complexidade dos crimes investigados justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a configuração de excesso de prazo.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado (tentativa), Associação Criminosa, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado (tentativa) Associação Criminosa Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público

Ministério Público

Juízo de primeiro grau

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; o regular andamento processual e a complexidade dos crimes investigados justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
  • Publique-se.