HC 909169 - DECISAO

HC 909169 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, arma apreendida, depoimentos), além de periculum libertatis em razão de reincidência e maus antecedentes e da gravidade e violência da conduta, justificando a conversão da prisão em preventiva; ademais, a conversão em internação hospitalar foi adequada diante de diagnóstico de esquizofrenia e insuficiência de medidas extra-hospitalares, nos termos da Lei nº 10.216/2001 e da Resolução CNJ nº 487/2023, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EMANOEL RODRIGUES SUZUKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Incidente De Insanidade Mental, Internação Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Saúde Mental Direitos Humanos Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Incidente De Insanidade Mental Internação Provisória +4 more

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Parties

EMANOEL RODRIGUES SUZUKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 instauração de incidente de insanidade mental e recambiamento para hospital de custódia

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, arma apreendida, depoimentos), além de periculum libertatis em razão de reincidência e maus antecedentes e da gravidade e violência da conduta, justificando a conversão da prisão em preventiva; ademais, a conversão em internação hospitalar foi adequada diante de diagnóstico de esquizofrenia e insuficiência de medidas extra-hospitalares, nos termos da Lei nº 10.216/2001 e da Resolução CNJ nº 487/2023, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.