HC 909213 - DECISAO

HC 909213 - DECISAO

Há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com múltiplas lesões e modus operandi violento), periculosidade do paciente demonstrada por antecedentes e indiciamentos anteriores e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUCIANO NOGUEIRA BARBOSA; Órgão Apontado Como Coator: Tribunal de Justiça do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (denegação)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Violência Doméstica, Antecedentes Criminais, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Violência Doméstica +2 more

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Parties

LUCIANO NOGUEIRA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Tocantins

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia (inadmissibilidade de exame por ausência de discussão na instância local)

Ratio Decidendi

Há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com múltiplas lesões e modus operandi violento), periculosidade do paciente demonstrada por antecedentes e indiciamentos anteriores e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.