HC 908886 - DECISAO

HC 908886 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria comprovados pelo auto de prisão em flagrante e interrogatório, a gravidade concreta do roubo praticado com arma branca contra adolescente, e registro anterior de ato infracional análogo a crime sexual, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrido: GABRIEL DE JESUS GONZAGA; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Atos Infracionais, Reiteração Delitiva, Roubo, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Atos Infracionais Reiteração Delitiva Roubo Medidas Cautelares Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE JESUS GONZAGA

Paciente/recorrido

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 Valor probatório do auto de prisão em flagrante e do interrogatório

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria comprovados pelo auto de prisão em flagrante e interrogatório, a gravidade concreta do roubo praticado com arma branca contra adolescente, e registro anterior de ato infracional análogo a crime sexual, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.