HC 896157 - DECISAO

HC 896157 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram autoria e gravidade concreta, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; as alegações sobre saúde mental não demonstraram que a custódia impede o tratamento, e a dilação temporal apontada não configurou excesso de prazo injustificado, sendo decorrente, em parte, do incidente de insanidade mental instaurado pela defesa e das diligências realizadas pelo juízo.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS CORREA DAS NEVES; Parte/manifestante Pela Denegação Da Ordem: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS CORREA DAS NEVES

Paciente

Ministério Público

Parte/manifestante Pela Denegação Da Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal e sua aferição segundo razoabilidade
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas em face da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram autoria e gravidade concreta, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; as alegações sobre saúde mental não demonstraram que a custódia impede o tratamento, e a dilação temporal apontada não configurou excesso de prazo injustificado, sendo decorrente, em parte, do incidente de insanidade mental instaurado pela defesa e das diligências realizadas pelo juízo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se