RHC 197021 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi (retorno armado, disparos à queima-roupa diante de testemunha e criança, imagens de segurança) demonstram a necessidade da custódia para acautelar a ordem pública; inexistindo fato novo que altere a fundamentação original, a decisão do tribunal de origem, motivada per relationem e fundada no art. 312 do CPP, é suficiente para denegar a ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente: MANOEL CRUS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculosidade, Motivo Fútil, Motivação Per Relationem, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculosidade Motivo Fútil Motivação Per Relationem +1 more

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Parties

MANOEL CRUS SA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 motivação per relationem
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi (retorno armado, disparos à queima-roupa diante de testemunha e criança, imagens de segurança) demonstram a necessidade da custódia para acautelar a ordem pública; inexistindo fato novo que altere a fundamentação original, a decisão do tribunal de origem, motivada per relationem e fundada no art. 312 do CPP, é suficiente para denegar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prisão preventiva mantida.