HC 847245 - DECISAO

HC 847245 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a denúncia na Ação Penal n. 1501590-52.2023.8.26.0544 foi julgada improcedente e o paciente foi absolvido com trânsito em julgado em 26/01/2024, determinando-se a prejudicialidade do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE ATALAS SOUSA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Flagrante, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Flagrante Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

JOSE ATALAS SOUSA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão em flagrante e da prisão preventiva
  2. 2 nulidade de provas obtidas por autoridade incompetente (guarda municipal)
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de absolvição com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a denúncia na Ação Penal n. 1501590-52.2023.8.26.0544 foi julgada improcedente e o paciente foi absolvido com trânsito em julgado em 26/01/2024, determinando-se a prejudicialidade do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.