HC 866394 - ACORDAO

HC 866394 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (diversas facadas e disparos, emprego de meio cruel), a fuga e longa condição de foragido, bem como indicativos de tentativa de ocultação de identidade e posse de arma, comprovou-se a periculosidade social e a probabilidade de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ou insuficientes.

Parties
Agravante: MARCELO DE LIMA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Foragido

Case Brief

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Parties

MARCELO DE LIMA CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (diversas facadas e disparos, emprego de meio cruel), a fuga e longa condição de foragido, bem como indicativos de tentativa de ocultação de identidade e posse de arma, comprovou-se a periculosidade social e a probabilidade de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ou insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental