HC 908705 - DECISAO

HC 908705 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque os autos apresentam elementos de materialidade e indícios de autoria (relatórios policiais, apreensão de arma e munições) que configuram fumus comissi delicti, e o periculum in libertatis está caracterizado pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e do suposto fornecimento/armazenamento de armas para associação criminosa, tornando insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas à prisão.

Parties
Paciente: Rodrigo Wan ke Evangelista; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: 1ª Vara Criminal de Guaíba/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Rodrigo Wan ke Evangelista

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

1ª Vara Criminal de Guaíba/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum in libertatis, art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque os autos apresentam elementos de materialidade e indícios de autoria (relatórios policiais, apreensão de arma e munições) que configuram fumus comissi delicti, e o periculum in libertatis está caracterizado pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e do suposto fornecimento/armazenamento de armas para associação criminosa, tornando insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas à prisão.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se