HC 882136 - DECISAO

HC 882136 - DECISAO

Houve fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (exame de corpo de delito, depoimentos, certidões de antecedentes) que demonstram a periculosidade e a propensão à reiteração criminosa do paciente, sua posição de destaque em facção criminosa, o envolvimento de adolescentes e a dificuldade de sua localização (local incerto e não sabido), de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a demora entre o facto e a decretação foi explicada pela investigação, pluralidade de réus e fuga do acusado, preservando a contemporaneidade dos fundamentos.

Parties
Paciente: ROSIVAN FERREIRA ELEOTERIO; Denunciado: NELSON OLIVEIRA DOS REIS JÚNIOR; Denunciada: MARIA DE JESUS GUERREIRO DE ALFAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROSIVAN FERREIRA ELEOTERIO

Paciente

NELSON OLIVEIRA DOS REIS JÚNIOR

Denunciado

MARIA DE JESUS GUERREIRO DE ALFAIA

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e o decreto preventivo
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (exame de corpo de delito, depoimentos, certidões de antecedentes) que demonstram a periculosidade e a propensão à reiteração criminosa do paciente, sua posição de destaque em facção criminosa, o envolvimento de adolescentes e a dificuldade de sua localização (local incerto e não sabido), de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a demora entre o facto e a decretação foi explicada pela investigação, pluralidade de réus e fuga do acusado, preservando a contemporaneidade dos fundamentos.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos de origem