RHC 197330 - DECISAO

RHC 197330 - DECISAO

Verificadas a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso, a complexidade da ação penal e a diligência do Estado no processamento do feito, e considerando que a instrução foi encerrada e houve pronúncia, afasta-se a alegação de excesso de prazo, motivo pelo qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: POLLYANA TEIXEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Liberdade De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Homicídio Qualificado Liberdade De Locomoção

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Parties

POLLYANA TEIXEIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 incidência das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Verificadas a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso, a complexidade da ação penal e a diligência do Estado no processamento do feito, e considerando que a instrução foi encerrada e houve pronúncia, afasta-se a alegação de excesso de prazo, motivo pelo qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.