HC 895477 - DECISAO

HC 895477 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a custódia preventiva ostentou fundamentação concreta - prova de materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva em razão de antecedentes e apreensão de drogas - e porque a superveniência de sentença condenatória gerou novo título, tornando inadequada, para o reexame de nulidades não diretamente destinadas à imediata liberdade, a via estreita do habeas corpus, devendo tais questões ser apreciadas por meio dos recursos próprios perante o tribunal de origem.

Parties
Paciente: FERNANDO CARRIJO DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Nulidades Processuais, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Nulidades Processuais Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

FERNANDO CARRIJO DE MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar
  3. 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a custódia preventiva ostentou fundamentação concreta - prova de materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva em razão de antecedentes e apreensão de drogas - e porque a superveniência de sentença condenatória gerou novo título, tornando inadequada, para o reexame de nulidades não diretamente destinadas à imediata liberdade, a via estreita do habeas corpus, devendo tais questões ser apreciadas por meio dos recursos próprios perante o tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se