RHC 180255 - DECISAO

RHC 180255 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme verificado no site do Tribunal de origem, a prisão preventiva foi relaxada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 01/11/2023, tendo sido atendida a pretensão do recorrente, o que caracteriza perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: PATRICK MOISES DA NOBREGA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PATRICK MOISES DA NOBREGA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme verificado no site do Tribunal de origem, a prisão preventiva foi relaxada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 01/11/2023, tendo sido atendida a pretensão do recorrente, o que caracteriza perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se