RHC 195469 - DECISAO

RHC 195469 - DECISAO

As razões da instância de origem demonstraram, em juízo sumário, autoria e materialidade, além de periculosidade concreta (ingresso em templo religioso e três disparos com arma de fogo) e antecedentes compatíveis, evidenciando a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO VÍTOR DE OLIVEIRA SOUZA; Declarante: THAMIRIS SIQUEIRA BARCELOS; Vítima: DANIEL GONÇALVES FERREIRA; Declarante: GERSON FELIPE GONÇALVES FERREIRA; Parquet Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cognição Sumária, Conversão De Prisão Em Flagrante, Ordem Pública, Requisitos Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cognição Sumária Conversão De Prisão Em Flagrante Ordem Pública Requisitos Da Custódia Cautelar

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Parties

ALEXSANDRO VÍTOR DE OLIVEIRA SOUZA

Paciente

THAMIRIS SIQUEIRA BARCELOS

Declarante

DANIEL GONÇALVES FERREIRA

Vítima

GERSON FELIPE GONÇALVES FERREIRA

Declarante

Ministério Público Federal

Parquet Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade concreta do agente
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As razões da instância de origem demonstraram, em juízo sumário, autoria e materialidade, além de periculosidade concreta (ingresso em templo religioso e três disparos com arma de fogo) e antecedentes compatíveis, evidenciando a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Corrija-se a autuação do feito para constar o nome das partes por extenso.