HC 901902 - DECISAO

HC 901902 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos, gravidade do delito e necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso) E Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso) E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos, gravidade do delito e necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.