RHC 197465 - DECISAO

RHC 197465 - DECISAO

A prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade e modus operandi do crime (triplo homicídio qualificado e tentativa), premeditação, traição, emboscada, execução por disparos na cabeça, periculosidade, risco de fuga e reiteração delitiva — e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: BILLY VITAL DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga/foragido, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

BILLY VITAL DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Compatibilidade da segregação preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade e modus operandi do crime (triplo homicídio qualificado e tentativa), premeditação, traição, emboscada, execução por disparos na cabeça, periculosidade, risco de fuga e reiteração delitiva — e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.