HC 909467 - DECISAO

HC 909467 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está fundamentado em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e na demonstração do periculum libertatis — notadamente a apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 78–80kg) e a fuga do veículo por cerca de 10 km colocando em risco terceiros —, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não se verificou coação ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CARLOS MATHEUS HAUSS VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS MATHEUS HAUSS VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Validade da gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está fundamentado em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e na demonstração do periculum libertatis — notadamente a apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 78–80kg) e a fuga do veículo por cerca de 10 km colocando em risco terceiros —, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não se verificou coação ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.