HC 913991 - DECISAO

HC 913991 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta (tentativa de homicídio com golpes de machado) e a periculosidade do paciente, não tendo sido demonstrada a imprescindibilidade de seus cuidados aos menores que justificasse a substituição da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAONE ALMEIDA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

RAONE ALMEIDA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas do art. 319 do CPP em razão da responsabilidade por filhos menores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta (tentativa de homicídio com golpes de machado) e a periculosidade do paciente, não tendo sido demonstrada a imprescindibilidade de seus cuidados aos menores que justificasse a substituição da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal