HC 914153 - DECISAO

HC 914153 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade social, uso de arma branca em via pública, cometimento em frente a familiares e motivo fútil — e não houve alteração nos fundamentos que autorizavam a custódia, justificando a negativa da revogação e do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: Fabricio Maciel Trindade; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Fabricio Maciel Trindade

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Existência de fundamentação idônea baseada em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade social, uso de arma branca em via pública, cometimento em frente a familiares e motivo fútil — e não houve alteração nos fundamentos que autorizavam a custódia, justificando a negativa da revogação e do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.