HC 890045 - DECISAO

HC 890045 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença superveniente que condenou o paciente, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição de alvará de soltura, removendo, assim, o interesse atual na impetração.

Parties
Paciente: VITOR MANUEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Que Concedeu O Direito De Recorrer Em Liberdade
Outcome
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sentença Superveniente, Perda Do Interesse Jurídico, Direito De Apelar Em Liberdade
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sentença Superveniente Perda Do Interesse Jurídico Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

VITOR MANUEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Que Concedeu O Direito De Recorrer Em Liberdade

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Efeito de sentença superveniente que concede o direito de recorrer em liberdade sobre o interesse no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença superveniente que condenou o paciente, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição de alvará de soltura, removendo, assim, o interesse atual na impetração.

Court Disposition

HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.