HC 914028 - DECISAO

HC 914028 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do roubo (disparo de arma de fogo em condomínio, subtração de bens de elevado valor), nos antecedentes e na reincidência dos pacientes, que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as circunstâncias pessoais favoráveis isoladas não justificam a revogação da custódia e o habeas corpus não comporta exame aprofundado da autoria dos fatos.

Parties
Paciente: Wesley de Araujo Lima; Paciente: Aparecido de Araujo Francisco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

Wesley de Araujo Lima

Paciente

Aparecido de Araujo Francisco

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do roubo (disparo de arma de fogo em condomínio, subtração de bens de elevado valor), nos antecedentes e na reincidência dos pacientes, que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as circunstâncias pessoais favoráveis isoladas não justificam a revogação da custódia e o habeas corpus não comporta exame aprofundado da autoria dos fatos.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferiu liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.