RHC 193468 - ACORDAO

RHC 193468 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional contém fundamentação idônea fundada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta (invasão da residência e agressões com paus que resultaram em morte), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, e por jurisprudência do STJ não se reconhecer ofensa à colegialidade na decisão monocrática embasada em entendimento dominante; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Réu: Willian da Silva Lopes; Réu: Rian Felipe Dias de Morais; Réu: Welinton Lopes Gonçalves; Réu: Washington Gabriel Lopes Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma, Decisão Colegiada Que Nega Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Colegialidade, Homicídio Qualificado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Colegialidade Homicídio Qualificado Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Willian da Silva Lopes

Réu

Rian Felipe Dias de Morais

Réu

Welinton Lopes Gonçalves

Réu

Washington Gabriel Lopes Gonçalves

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma, Decisão Colegiada Que Nega Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 adequação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional contém fundamentação idônea fundada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta (invasão da residência e agressões com paus que resultaram em morte), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, e por jurisprudência do STJ não se reconhecer ofensa à colegialidade na decisão monocrática embasada em entendimento dominante; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao agravo regimental