RHC 194512 - DECISAO

RHC 194512 - DECISAO

Verificando-se que foi dado provimento ao RHC n. 194.077/DF, com substituição da prisão preventiva por outras cautelares e extensão de seus efeitos ao corréu recorrente, torna-se prejudicial o recurso ordinário que pleiteia a liberdade provisória do acusado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em face de decisão posterior que substituiu prisão preventiva por medidas cautelares e estendeu seus efeitos ao recorrente

Ratio Decidendi

Verificando-se que foi dado provimento ao RHC n. 194.077/DF, com substituição da prisão preventiva por outras cautelares e extensão de seus efeitos ao corréu recorrente, torna-se prejudicial o recurso ordinário que pleiteia a liberdade provisória do acusado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.