HC 840302 - DECISAO

HC 840302 - DECISAO

Verificada a superveniente perda do objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 24/11/2023, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Paciente alega constrangimento ilegal em razão de acórdão que manteve sua prisão preventiva
  2. 2 Se o habeas corpus torna-se prejudicado com a expedição de alvará de soltura (perda superveniente do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda do objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 24/11/2023, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se