HC 894754 - DECISAO

HC 894754 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente e a substituiu por medidas cautelares diversas da prisão, determinando a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do pedido principal do writ.

Parties
Paciente: MARCIA SILVA DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

MARCIA SILVA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, V, do CPP
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão da revogação da prisão preventiva pela instância de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente e a substituiu por medidas cautelares diversas da prisão, determinando a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do pedido principal do writ.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.