HC 906128 - DECISAO

HC 906128 - DECISAO

A prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo fútil, com emprego de arma branca e na presença de crianças), no modus operandi, no fato de o paciente estar foragido e no risco de reiteração, além da insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser corrigida por habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO SCHNEIDER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

EDUARDO SCHNEIDER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva decretada em grau de recurso
  2. 2 fundamentação idônea exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo fútil, com emprego de arma branca e na presença de crianças), no modus operandi, no fato de o paciente estar foragido e no risco de reiteração, além da insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser corrigida por habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.