HC 826019 - DECISAO

HC 826019 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, em análise perfunctória própria da via, não se evidenciou flagrante ilegalidade: a abordagem e busca foram respaldadas em fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente (manobra proibida ao avistar viatura) e resultaram na localização de entorpecentes, o depoimento policial gozando de fé pública; ademais, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de antecedentes, quantidade de drogas apreendida e risco de reiteração delitiva, não sendo aplicáveis medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ADOLFO TERIBELLI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADOLFO TERIBELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, em análise perfunctória própria da via, não se evidenciou flagrante ilegalidade: a abordagem e busca foram respaldadas em fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente (manobra proibida ao avistar viatura) e resultaram na localização de entorpecentes, o depoimento policial gozando de fé pública; ademais, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de antecedentes, quantidade de drogas apreendida e risco de reiteração delitiva, não sendo aplicáveis medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se