HC 914142 - DECISAO

HC 914142 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar motivada em elementos concretos dos autos que apontam risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente em razão de condenações e antecedentes, justificando a preservação da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus examinar a possível desproporcionalidade da custódia em face de eventual regime prisional futuro, determinando-se assim a denegação da ordem.

Parties
Paciente: BRENDEL RICHARD DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Furto Qualificado

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Parties

BRENDEL RICHARD DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise da proporcionalidade da custódia frente à eventual pena futura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar motivada em elementos concretos dos autos que apontam risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente em razão de condenações e antecedentes, justificando a preservação da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus examinar a possível desproporcionalidade da custódia em face de eventual regime prisional futuro, determinando-se assim a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.