HC 914031 - DECISAO

HC 914031 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, verificou-se prova da existência do crime e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado por golpes de faca por motivo banal) e a fuga do paciente para outra cidade, o que, cumulativamente, justificou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, a alegação de legítima defesa é matéria de mérito que extrapola os limites do habeas corpus e exige instrução.

Parties
Paciente: ROBERVAL SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2096239-95.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Inadequação Do Habeas Corpus Para Reexame Do Mérito
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

ROBERVAL SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2096239-95.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 existência de legítima defesa
  3. 3 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, verificou-se prova da existência do crime e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado por golpes de faca por motivo banal) e a fuga do paciente para outra cidade, o que, cumulativamente, justificou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, a alegação de legítima defesa é matéria de mérito que extrapola os limites do habeas corpus e exige instrução.

Court Disposition

DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.