HC 914168 - DECISAO

HC 914168 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios da autoria, apreensão de entorpecentes e apetrechos, na reincidência específica e no cumprimento de pena anterior, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: IGOR TARCISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

IGOR TARCISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da reincidência e dos antecedentes na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios da autoria, apreensão de entorpecentes e apetrechos, na reincidência específica e no cumprimento de pena anterior, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.