HC 914036 - DECISAO

HC 914036 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por aplicar-se a Súmula 691/STF ante a ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a exceção ao óbice; a prisão preventiva encontra sustentação em elementos concretos (quantidade significativa de drogas apreendidas, indícios de atuação em organização criminosa, antecedentes e processo por homicídio), demonstrando risco de reiteração e garantia da ordem pública, de modo que é prudente aguardar o julgamento do mérito pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: MATEUS GUBERT MACIEL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Sede De Habeas Corpus Na Instância De Origem; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Busca E Apreensão/violação De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Busca E Apreensão/violação De Domicílio Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Súmula 691/stf

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Parties

MATEUS GUBERT MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Sede De Habeas Corpus Na Instância De Origem; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar no tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 ilegalidade do flagrante por violação de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por aplicar-se a Súmula 691/STF ante a ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a exceção ao óbice; a prisão preventiva encontra sustentação em elementos concretos (quantidade significativa de drogas apreendidas, indícios de atuação em organização criminosa, antecedentes e processo por homicídio), demonstrando risco de reiteração e garantia da ordem pública, de modo que é prudente aguardar o julgamento do mérito pelo tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.