RHC 198168 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é legítima porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — homicídio qualificado com modus operandi que evidencia grave desvalor e periculosidade — e não se comprovou excesso de prazo ou desídia do Judiciário, considerando a complexidade do caso e a pluralidade de acusados e testemunhas; assim, não cabem medidas cautelares diversas da prisão no momento.

Parties
Paciente: HUMBERTO GAVAZONI BRASIL BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado

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Parties

HUMBERTO GAVAZONI BRASIL BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — homicídio qualificado com modus operandi que evidencia grave desvalor e periculosidade — e não se comprovou excesso de prazo ou desídia do Judiciário, considerando a complexidade do caso e a pluralidade de acusados e testemunhas; assim, não cabem medidas cautelares diversas da prisão no momento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o membro do parquet federal.
  • Publique-se.