RHC 198134 - DECISAO

RHC 198134 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos: imputação de roubo em concurso, emprego de arma de fogo e grave ameaça, modus operandi violento, subtração de cerca de 25 aparelhos e prejuízo estimado em aproximadamente R$78.000,00, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a substituição por medidas cautelares, inclusive prisão domiciliar, é inadequada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Recorrente: BRUNA RODRIGUES SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta +3 more

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Parties

BRUNA RODRIGUES SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos: imputação de roubo em concurso, emprego de arma de fogo e grave ameaça, modus operandi violento, subtração de cerca de 25 aparelhos e prejuízo estimado em aproximadamente R$78.000,00, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a substituição por medidas cautelares, inclusive prisão domiciliar, é inadequada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.