HC 904645 - DECISAO

HC 904645 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaças a familiares e testemunhas, modus operandi e gravidade do crime), e concluiu-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a alegação de falta de contemporaneidade não foi suscitada nem apreciada pela instância ordinária, o que inviabiliza exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: CÁSSIO SOUSA DE MENESES; Parte Contrária: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

CÁSSIO SOUSA DE MENESES

Paciente

Ministério Público

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 falta de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 alegação de falta de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaças a familiares e testemunhas, modus operandi e gravidade do crime), e concluiu-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a alegação de falta de contemporaneidade não foi suscitada nem apreciada pela instância ordinária, o que inviabiliza exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.