HC 913627 - DECISAO

HC 913627 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva dos pacientes estava fundamentada em indícios de autoria e materialidade, em expressivos antecedentes e reincidência que configuram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública, além de não se configurar excesso de prazo diante do regular andamento processual e da designação de audiência de instrução e julgamento.

Parties
Paciente: PABLO KAIQUE PERIERA DA SILVA; Paciente: BRUNO FERNANDO MARQUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1405207-48.2024.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
Outcome
DENEGO o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

PABLO KAIQUE PERIERA DA SILVA

Paciente

BRUNO FERNANDO MARQUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1405207-48.2024.8.12.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a prisão preventiva se justifica pela possibilidade de reiteração delitiva e pelos antecedentes dos pacientes
  3. 3 se havia excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva dos pacientes estava fundamentada em indícios de autoria e materialidade, em expressivos antecedentes e reincidência que configuram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública, além de não se configurar excesso de prazo diante do regular andamento processual e da designação de audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

DENEGO o habeas corpus

Orders

  • DENEGO o habeas corpus
  • Publique-se