RHC 192784 - DECISAO

RHC 192784 - DECISAO

A decisão funda-se na contemporaneidade e legitimidade da custódia cautelar diante da combinação de fatos: o acusado, apesar de ter ciência do processo e constituído defensor, permaneceu em situação de foragido por período prolongado (2017-2023), o crime imputado revelou gravidade concreta e modus operandi que colocam em risco a ordem pública, e existem condenação prévia e outras ações penais em curso que indicam periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva; assim, mantida a prisão preventiva com base nos arts. 311, 312 e 313 do CPP, não sendo suficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: RICARDO ALEXANDRE SANTOS JUNIOR; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Modus Operandi Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RICARDO ALEXANDRE SANTOS JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva diante da não localização do acusado
  2. 2 Se a condição de réu em outra ação penal justifica segregação provisória
  3. 3 Se a preventiva é adequada e necessária diante do modus operandi e antecedentes

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na contemporaneidade e legitimidade da custódia cautelar diante da combinação de fatos: o acusado, apesar de ter ciência do processo e constituído defensor, permaneceu em situação de foragido por período prolongado (2017-2023), o crime imputado revelou gravidade concreta e modus operandi que colocam em risco a ordem pública, e existem condenação prévia e outras ações penais em curso que indicam periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva; assim, mantida a prisão preventiva com base nos arts. 311, 312 e 313 do CPP, não sendo suficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Mantenha-se a prisão preventiva do acusado.
  • Publique-se e intimem-se.