HC 894736 - DECISAO

HC 894736 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de entorpecente apreendida (3.527,3 kg de maconha), o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública, sendo inviável, na via estreita do writ, o exame aprofundado do conjunto fático‑probatório e a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO BERNI JUNIOR; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Drogas Indícios De Autoria Gravidade Concreta

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Parties

LUIZ FERNANDO BERNI JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de entorpecente apreendida (3.527,3 kg de maconha), o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública, sendo inviável, na via estreita do writ, o exame aprofundado do conjunto fático‑probatório e a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO a ordem.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem