HC 537231 - DECISAO

HC 537231 - DECISAO

Considerando que a defesa foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito e permaneceu inerte dentro do prazo concedido, a corte concluiu pelo desinteresse da paciente e, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: MARIA RENILZA SANTOS DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Desinteresse No Prosseguimento, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Desinteresse No Prosseguimento Prejudicialidade

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Parties

MARIA RENILZA SANTOS DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do feito
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por ausência de manifestação da parte

Ratio Decidendi

Considerando que a defesa foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito e permaneceu inerte dentro do prazo concedido, a corte concluiu pelo desinteresse da paciente e, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.