HC 913962 - DECISAO

HC 913962 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (aproximadamente 500g de maconha) e a possibilidade de reiteração delitiva em razão de condenação anterior, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a custódia preventiva; assim, a substituição por medidas cautelares diversas não se mostra adequada para preservar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JEFFERSON FERREIRA DE LIMA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JEFFERSON FERREIRA DE LIMA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta do delito em razão da quantidade de droga apreendida e antecedentes do paciente

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (aproximadamente 500g de maconha) e a possibilidade de reiteração delitiva em razão de condenação anterior, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a custódia preventiva; assim, a substituição por medidas cautelares diversas não se mostra adequada para preservar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.