HC 891133 - DECISAO

HC 891133 - DECISAO

Diante da nova realidade fática — prolação de sentença condenatória (2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 12 dias-multa) e expedição do alvará de soltura — o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: Nithelle Paixao Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Regime Aberto, Alvará De Soltura, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Regime Aberto Alvará De Soltura Furto Qualificado

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Parties

Nithelle Paixao Ramos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da nova realidade fática — prolação de sentença condenatória (2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 12 dias-multa) e expedição do alvará de soltura — o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.