HC 876557 - DECISAO

HC 876557 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 07/03/2024, gerando novo título judicial que deve ser impugnado pelos meios recursais competentes, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ARNOLDO ANTONIO SERPA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

ARNOLDO ANTONIO SERPA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 07/03/2024, gerando novo título judicial que deve ser impugnado pelos meios recursais competentes, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.