RHC 193507 - DECISAO

RHC 193507 - DECISAO

Nego provimento ao recurso ordinário porque o juízo a quo e o Tribunal estadual constataram, com fundamento em elementos concretos dos autos (laudo pericial, depoimentos, reconhecimento e confissão policial), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade em concreto e o periculum libertatis em razão do modus operandi — e jurisprudência da Corte autoriza a conversão da prisão temporária em preventiva e afasta a nulidade quando a decisão é devidamente fundamentada e a manifestação posterior do Ministério Público corrobora a necessidade da custódia; assim, medidas alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: WESLEY FERREIRA DANTAS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 311 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 311 Do CPP

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Parties

WESLEY FERREIRA DANTAS

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decretação de prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 exigência de fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário porque o juízo a quo e o Tribunal estadual constataram, com fundamento em elementos concretos dos autos (laudo pericial, depoimentos, reconhecimento e confissão policial), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade em concreto e o periculum libertatis em razão do modus operandi — e jurisprudência da Corte autoriza a conversão da prisão temporária em preventiva e afasta a nulidade quando a decisão é devidamente fundamentada e a manifestação posterior do Ministério Público corrobora a necessidade da custódia; assim, medidas alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.